Questão número 19883
Serviço Social - Serviço Social nas políticas setoriais e transversais - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2009
A respeito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
- A.
Tem como competência básica formular as diretrizes gerais da Política Estadual de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
- B.
Foi criado em 12 de outubro de 1990, sendo considerado uma conquista importante pós aprovação do ECA.
- C.
Sua composição é paritária, sendo integrado por 10 (dez) membros do Poder Executivo e, em igual número, por representantes de entidades não governamentais de âmbito estadual de atendimento, promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e dos adolescentes.
- D.
Funciona vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
- E.
Não exerce nenhuma ingerência sob o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente – FNCA.
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