Questão número 19885
Serviço Social - Serviço Social nas políticas setoriais e transversais - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
O Estatuto do Idoso, que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, no capítulo que trata da Assistência Social, estão regras para contratação de prestação de serviços entre casa-lar ou locais de longa permanência com o idoso abrigado. Uma delas assegura que
- A.
é proibida cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
- B.
é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, não excedendo a setenta por cento de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebida pelo idoso.
- C.
a pessoa que representa legalmente o idoso deve firmar contrato e a contribuição será com base no rendimento do responsável.
- D.
o idoso deve participar no custeio da entidade não excedendo a cinquenta por cento de qualquer rendimento que perceba.
- E.
somente entidades não filantrópicas podem firmar contrato de prestação de serviços com o idoso abrigado.
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