Questão número 19899
Serviço Social - Serviço Social nas políticas setoriais e transversais - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2005
Sobre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA –, podese afirmar:
- A.
É uma Comissão instituída por Resolução do Tribunal de Justiça (no caso do TJSC), tendo por objetivo auxiliar os Juízos da Infância e da Juventude do Estado nos procedimentos relativos à adoção.
- B.
Em Santa Catarina a CEJA se ocupa somente das questões de adoção de crianças por estrangeiros.
- C.
A CEJA, em Santa Catarina, está vinculada à Corregedoria Geral da Justiça, ocupando-se exclusivamente da organização dos cadastros à adoção por estrangeiros.
- D.
A CEJA(SC) é uma comissão formada por algumas autoridades e profissionais. Segundo a Resolução n. 01/93-TJ, que a criou, não consta do rol a figura do assistente social.
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