Questão número 19906

Os municípios devem ter pelo menos um Conselho Tutelar, que tem como atribuição

• A.

  elaborar a proposta orçamentária para a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

• B.

  deliberar quanto à suspensão ou perda de poder familiar em casos de violência doméstica familiar.

• C.

  prestar serviços públicos na área de saúde e educação.

• D.

  atender as crianças e adolescentes quando houver omissão da sociedade ou do Estado, determinando medidas de proteção, como a inclusão em programa de auxilio à família.

• E.

  registrar as entidades não-governamentais que desenvolvem programas de atenção à criança e ao adolescente.