Questão número 19922

Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

Cabe ao poder público assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, garantindo, na área da formação profissional, a adoção de legislação específica que discipline a reserva de mercado de trabalho para esse segmento.

  • C. Certo
  • E. Errado
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