Questão número 19975
Serviço Social - Serviço Social nas políticas setoriais e transversais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Considerando a situação da violência contra a mulher no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A Lei Maria da Penha, que alterou o Código Penal, não possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar tenham a prisão preventiva decretada.
- C. Certo
- E. Errado
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