Questão número 20000
Serviço Social - Serviço Social nas políticas setoriais e transversais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
A respeito do Benefício da Prestação Continuada (BPC), um direito garantido pela Constituição Federal e integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue os itens seguintes.
O Estatuto do Idoso, promulgado após a Lei Orgânica da Assistência Social que regulamentou o BPC, reduziu de 67 para 65 anos a idade mínima para que o benefício seja requerido, transformando-o em uma aposentadoria com direito inclusive ao recebimento de 13.º pagamento.
- C. Certo
- E. Errado
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