Questão número 20015

O artigo 19, do Estatuto do Idoso, determina que os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra o idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos Profissionais de Saúde, a qualquer um dos seguintes órgãos:

• a.

  Conselho Municipal do Idoso ou Procuradoria Municipal da Cidadania, Justiça e Assistência Social.

• b.

  Autoridade Policial, Secretaria de Assistência ao Idoso ou Conselho Nacional do Idoso.

• c.

  Conselho Nacional, Estadual ou Municipal do Idoso.

• d.

  Autoridade Policial, Ministério Público ou Conselho Estadual do Idoso.

• e.

  Qualquer Secretaria Estadual ou Municipal, responsável pelas ações de Assistência Social.