Questão número 20017

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Verificada a prática do ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, as medidas de

• a.

  atender e aconselhar os pais ou responsáveis, no caso de perda do pátrio poder.

• b.

  retirada do pátrio poder e posterior encaminhamento aos serviços disponíveis na comunidade.

• c.

  encaminhamento para a Delegacia de Polícia, onde deverá ser lavrado Boletim de Ocorrência.

• d.

  expedição de notificações para a escola e familiares e requisição de serviços públicos inerentes ao caso.

• e.

  advertência e internação, em estabelecimento educacional.