Questão número 20018

Das sentenças abaixo, qual não é atribuição do Conselho Tutelar?

• A.

  Representar junto à autoridade Judiciária, nos casos de descumprimento injustificados de suas atribuições.

• B.

  Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

• C.

  Representar o Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

• D.

  Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.

• E.

  Encaminhar adolescente infrator para cumprir Medida Sócio-Educativa de Liberdade Assistida.