Questão número 20086
Serviço Social - Serviço Social e proteção social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, constitui um paradigma que aponta para a ampliação de direitos que eram ignorados até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com base nas determinações legais, julgue os itens subseqüentes.
A partir da implementação do SUAS, passou-se a assegurar, legalmente, o patamar mínimo de 5% dos recursos do orçamento das três esferas de governo, para serem aplicados na política de assistência social.
- C. Certo
- E. Errado
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