Questão número 20089

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, constitui um paradigma que aponta para a ampliação de direitos que eram ignorados até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com base nas determinações legais, julgue os itens subseqüentes.

O benefício de prestação continuada garante um salário mínimo às pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 anos, e com renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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