Questão número 20129

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) inaugura um novo paradigma na proteção social. Considerando a evolução do marco legal nas políticas de assistência, assinale a alternativa correta.

• A.

  De acordo com a Constituição Federal, a assistência social é prestada somente para aqueles empobrecidos economicamente.

• B.

  A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta a assistência jurídica e o atendimento psicossocial para os adolescentes em medida socioeducativa.

• C.

  Em 2008, foi deliberada a construção do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), cujo modelo de gestão é centralizado, ou seja, sem a participação de estados e municípios na execução dos direitos socioassistenciais.

• D.

  Em 2007, começa a ser construída e implementada a PNAS, que regulamenta a assistência jurídica e o atendimento psicossocial para os adolescentes, em medida protetiva.

• E.

  A PNAS implementa-se no Brasil com o objetivo de apontar diretrizes para a efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.