Questão número 20300

O Programa Bolsa Família visa articular os diversos agentes políticos em torno da promoção e inclusão social das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Nesse sentido, estabeleceu um modelo de gestão compartilhada, em que a União, os estados e os municípios atuam como co-responsáveis pela sua implementação, gestão e fiscalização.

Assinale a opção que não constitui compromisso dos municípios como co-gestores do Programa Bolsa Família.

• A.

  Transferir às famílias cadastradas em seu território os benefícios relativos ao Programa Bolsa Família, de acordo com a lei que criou o programa, utilizando recursos do orçamento municipal destinados à assistência social.

• B.

  Realizar a gestão dos benefícios do Programa Bolsa Família, compreendendo as atividades de bloqueio, desbloqueio ou cancelamento de benefícios.

• C.

  Acompanhar o cumprimento das condicionalidades pelas famílias beneficiárias segundo normas e instrumentos disponibilizados pelo governo federal

• D.

  Proceder a inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza residentes em seu território, de acordo com as definições do Programa Bolsa Família.