Questão número 20354

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, para municipalização da gestão e organização do sistema municipal da Assistência Social, três níveis são possíveis: inicial, básica e plena. As responsabilidades da Gestão Inicial são:

• A.

  participar da gestão do BPC, integrando-o à política de Assistência Social do município, garantindo o acesso às informações sobre os seus beneficiários

• B.

  municiar e manter atualizadas as bases de dados dos subsistemas e aplicativos da REDE SUAS, componentes do Sistema Nacional de Informação.

• C.

  executar programas e ou projetos de promoção de inclusão produtiva e promoção do desenvolvimento das famílias em situação de vulnerabilidade social.

• D.

  implantar, em consonância com a União e Estados, programas de capacitação de gestores, profissionais, conselheiros e prestadores de serviços

• E.

  instalar e coordenar o sistema municipal de monitoramento e avaliação e estabelecer indicadores de todas as ações da Assistência Social por nível de proteção básica e especial