A. Os serviços de proteção especial tem estreita interface com o sistema de garantia de direito;
B. Os serviços sócioassistênciais no SUAS são organizados segundo as referencias: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional;
C. A efetivação da política de assistência social, caracteriza-se pela complexidade que cerca as relações intrafamiliares e as relações da família com outras esferas da sociedade, especialmente o Estado;
D. O SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações sócio-assistênciais;
E. Os serviços de proteção social, básica e especial voltada para atenção às famílias deverão ser prestados preferencialmente, em unidades estaduais, através dos Centros de Referencia de Assistência Social básico e especializado.