Questão número 20411

A Política Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Resolução 145 de 15 de outubro de 2004:

• A.

  estabelece a proteção social básica com o objetivo de oferecer atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, com vínculos familiares e comunitários rompidos.

• B.

  define que a proteção social básica destina-se a famílias e indivíduos na ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos e cumprimento de medidas socioeducativas

• C.

  delimita que o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – é uma unidade pública ou privada, de base territorial, localizado em área de vulnerabilidade social, para executar serviços de proteção social.

• D.

  reconhece que o principal objetivo dessa política é eliminar as desigualdades sociais, ao garantir o acesso aos bens e serviços socioassistenciais a quem necessitar

• E.

  estabelece que o Programa de Atenção Integral às Famílias deve fortalecer os laços familiares e comunitários, valorizando as heterogeneidades, as particularidades de cada grupo familiar e a diversidade de culturas.