Questão número 204358

Foi submetido à apreciação da autoridade competente, pela Comissão de Ética Pública (CEP), ato do Diretor-Geral da Agência Reguladora que transferiu parte de seu patrimônio à sua esposa e não comunicou tal providência à CEP. Em pouco tempo a mídia tomou conhecimento de que se estava analisando uma transferência de caráter duvidoso, realizada por agente público, e prontamente foi verificar a informação. Solicitada, pela imprensa local, a informar e opinar acerca do ocorrido, a referida autoridade, de acordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, deverá:

• A.

  manter completo sigilo acerca dos envolvidos e da conduta questionada.

• B.

  manter sigilo sobre o agente público responsável pela transferência patrimonial, mas revelar a conduta realizada.

• C.

  informar o ocorrido, em razão do direito à informação e aos deveres de publicidade e transparência dos atos administrativos, todos consagrados pela Constituição Federal de 1988.

• D.

  informar o ocorrido, considerando que o Código de Conduta da Alta Administração Federal não estabelece como competência da CEP analisar transferências patrimoniais à cônjuge.

• E.

  informar o ocorrido, tendo em vista que o Código de Conduta da Alta Administração Federal não tem como escopo verificar condutas pessoais de agente público, mas tão somente atos realizados no exercício da função pública.