Questão número 204605

Na Lei Orçamentária Anual poderão constar

• A.

  operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, desde que haja prévia autorização legislativa.

• B.

  créditos com dotação ilimitada ou com finalidade imprecisa.

• C.

  dotações para investimentos de longo prazo que não estejam previstos no Plano Plurianual.

• D.

  transferências de recursos para pagamento de despesas de pessoal de outro ente público.

• E.

  instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.