Questão número 204606
A política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é estabelecida na Lei
- A.
orçamentária anual (LOA).
- B.
de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 100/2000).
- C.
de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- D.
específica aprovada pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- E.
que aprovar o Plano Plurianual de Investimentos.
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