Questão número 204606

A política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é estabelecida na Lei

• A.

  orçamentária anual (LOA).

• B.

  de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 100/2000).

• C.

  de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• D.

  específica aprovada pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

• E.

  que aprovar o Plano Plurianual de Investimentos.