Questão número 20465

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é "um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. Sobre princípios, seguranças e formas de adesão ao SUAS, é correto afirmar que:

• A.

  O Sistema fundamenta-se em alguns princípios específicos, como a fixação de níveis básicos de cobertura, a integração das ações em rede, o estabelecimento de padrões de desempenho e qualidade, a regulação das atividades públicas e privadas, a articulação intersetorial e interinstitucional, dentre outros.

• B.

  O SUAS deve organizar e oferecer um conjunto de ações que concretizem as funções da Assistência Social relativas à proteção social básica, a vigilância social, e a defesa dos direitos socioassistenciais, não estando a garantia de proteção social especial dentre suas atribuições.

• C.

  O SUAS afirma a garantia da segurança do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social sem contudo, abordar a garantia da segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais.

• D.

  A proteção social deve ser oferecida por meio de rede socioassistencial, independente do território, visando superar a fragmentação das ações que ainda se observa neste setor.

• E.

  A rede socioassistencial deve ser diversificada, oferecendo serviços exclusivos de baixa complexidade, ou seja, de proteção social básica, de modo a dar ampla cobertura a quem dela possa necessitar.