Questão número 204654

Durante a execução orçamentária, as receitas e despesas não se executam de forma perfeitamente ajustada, para isso a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe sobre o estabelecimento da programação financeira e do cronograma de desembolsos. De acordo com as disposições legais relativas à programação financeira e ao cronograma de desembolsos:

• A. as metas de arrecadação são desdobradas em cotas trimestrais;
• B. as operações extraorçamentárias não são incluídas na programação financeira;
• C. o cronograma de desembolsos é de execução mensal;
• D. os recursos legalmente vinculados não precisam ser desdobrados em metas de arrecadação;
• E. por ser objeto de publicação oficial, o cronograma só pode ser alterado com autorização legislativa.