Questão número 204662

A Lei Orçamentária anual compreenderá:

• A. O equilíbrio entre receitas e despesas da União e Estados por meio dos orçamentos periódicos.
• B. As metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.
• C. O orçamento fiscal, orçamento de investimento das empresas em que o ente público detenha maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social.
• D. As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.