Questão número 204723
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Princípios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Considerando conceitos e princípios do orçamento público, assinale a opção correta.
- A.
Como a despesa orçamentária não deve ultrapassar o montante da receita arrecadada, a adoção do princípio da não afetação da receita é uma importante ferramenta para o controle dos gastos públicos e da dívida fundada e flutuante.
- B.
A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminha ao Legislativo compõe-se de mensagem sobre a situação econômica do país, do projeto de lei do orçamento e de anexos de metas fiscais.
- C.
De acordo com o princípio da totalidade orçamentária, as separações orgânicas que resultam da descentralização administrativa por território e por serviços devem ser respeitadas.
- D.
As parcelas da receita e da despesa devem ser reconhecidas no orçamento pelo seu valor líquido, independentemente de o saldo ser positivo ou negativo.
- E.
O princípio da especificação, discriminação ou unidade orçamentária inibe a incorporação de dotações globais na lei orçamentária.
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