Questão número 204728

No que se refere às etapas e estágios das despesas e receitas públicas, assinale a opção correta.

• A. O processo de fixação da despesa orçamentária estará concluído quando houver a verificação do direito adquirido pelo credor, comprovado por títulos e documentos do respectivo crédito.
• B. Se o instrumento de contrato for facultativo, ele poderá ser substituído pela ordem bancária.
• C. A previsão da receita é a base utilizada para estimar as necessidades de financiamento do governo.
• D. No estágio da arrecadação da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.
• E. As doações em espécie recebidas pelos entes públicos devem passar pelo estágio do lançamento.