Questão número 204736
Administração Financeira e Orçamentária - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução que passa por diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir, considerando as normas vigentes.
A emissão do empenho abate o seu valor da dotação orçamentária total do programa de trabalho, tornando a quantia empenhada indisponível para nova aplicação. É uma garantia para o fornecedor ou prestador de serviço, gerando direito financeiro líquido e certo contra a administração pública.
- C. Certo
- E. Errado
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