Questão número 204762
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Com base nos dispositivos constitucionais em matéria orçamentária, assinale a opção correta.
- A.
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais são de competência do Congresso Nacional e iniciativa de qualquer um dos poderes da República e do Ministério Público.
- B.
Matéria orçamentária está sujeita à aprovação sucessiva de ambas as Casas do Congresso Nacional.
- C.
No âmbito do Poder Judiciário, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um órgão para outro independe de prévia autorização legislativa.
- D.
O plano plurianual deve subordinar-se aos planos e programas nacionais, regionais e setoriais em vigor.
- E.
Os investimentos efetuados pela União nas entidades vinculadas às áreas de saúde, assistência social e previdência social devem constar do orçamento da seguridade social.
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