Questão número 204780

A sentença que julgar procedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública, em regra,

• A.

  está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mas transita em julgado e produz efeito se a Fazenda Pública não recorrer da decisão.

• B.

  está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

• C.

  não está sujeita ao duplo grau de jurisdição se os embargos forem julgados parcialmente procedentes.

• D.

  está sujeita ao duplo grau de jurisdição somente se a decisão se fundar em matéria de direito e não de fato.

• E.

  está sujeita ao duplo grau de jurisdição somente se a decisão se fundar em matéria de fato e não de direito.