Questão número 204792

A Sra. Maria da Silva obteve sucesso em pleito judicial em face da União, cujo objeto do processo era o pagamento de R$ 1.000.000,00 em razão da desapropriação de sua casa. Em atendimento à ordem geral de apresentação dos precatórios, foi aberto crédito adicional para o pagamento, tendo constado na dotação orçamentária respectiva: “Pagamento de precatório em favor de Maria da Silva, no valor de R$ 1.000.000,00”. Essa situação confirma ilegalidade porque

• A. não pode ser aberto crédito adicional para o pagamento de precatório.
• B. precatório de R$ 1.000.000,00 ou mais deve integrar lista específica e prioritária.
• C. antes de abrir o crédito adicional, em razão do valor, a União deve renegociar o montante do precatório.
• D. não é permitida a designação expressa do nome do credor na dotação orçamentária do precatório.
• E. pagamentos relativos à desapropriação independem de precatório.