Questão número 204795

O princípio orçamentário da especificação, também denominado discriminação ou especialização, veda a consignação na Lei Orçamentária Anual − LOA de dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas com pessoal, transferências ou quaisquer outras. Alguns tipos de dotação de despesa, todavia, podem ser previstos de forma global, como é o caso da destinada a

  • A. licitações.
  • B. convênios.
  • C. encargos sociais.
  • D. reserva de contingência.
  • E. aposentadoria.
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