Questão número 204846
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual podem ser aprovadas se indicados os recursos necessários provenientes de anulação de despesa, que podem incidir sobre dotações para
- A.
pessoal.
- B.
encargos de pessoal.
- C.
amortização da dívida.
- D.
encargos da dívida.
- E.
transferências constitucionais não tributárias.
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