Questão número 204849

O processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual − LOA inicia-se com a formulação das propostas orçamentárias, observados o Plano Plurianual − PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentária − LDO. No âmbito da União, o projeto de lei orçamentária anual é enviado

• A. pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de cada ano.
• B. pelo Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão ao Congresso Nacional, até 30 de setembro de cada ano.
• C. pelo Poder Executivo ao Senado Federal, até 31 de agosto de cada ano.
• D. pela Controladoria Geral da União ao Congresso Nacional, até 30 de setembro de cada ano.
• E. pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, até 31 de agosto de cada ano.