Questão número 204891
A comissão mista permanente, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar os esclarecimentos necessários à autoridade governamental responsável. O prazo para o esclarecimento inicial é de
- A. sessenta dias.
- B. trinta dias.
- C. vinte dias.
- D. quinze dias.
- E. cinco dias.
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