Questão número 204894
Segundo a legislação vigente, estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos, é objeto
- A.
da lei orçamentária anual.
- B.
de lei complementar.
- C.
do plano plurianual.
- D.
das diretrizes orçamentárias.
- E.
do orçamento fiscal.
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