Questão número 204901

Conforme a Lei Complementar n^o 101, de 2000,

• A.

  a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) desdobra-se nos orçamento fiscal, de investimento das estatais e de seguridade social.

• B.

  caso a receita bimensal evolua abaixo do esperado, haverá acionamento do limite prudencial.

• C.

  obrigatória de caráter continuado é a despesa de capital instituída por lei, que se estende por período superior a dois exercícios.

• D.

  superado o limite da despesa de pessoal, o poder dispõe de dois quadrimestres para retomar-lhe.

• E.

  para a despesa de pessoal, os limites são verificados a cada doze meses.