Questão número 204902

No processo orçamentário nacional

• A.

  as emendas ao projeto de lei orçamentária podem se amparar no corte de qualquer despesa prevista.

• B.

  remetido o projeto orçamentário ao Legislativo, o Chefe do Poder Executivo não pode mais solicitar qualquer modificação.

• C.

  os Poderes Legislativo e Judiciário também podem iniciar projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

• D.

  a criação de fundos dispensa autorização legislativa.

• E.

  as operações de crédito, em regra, não podem superar o montante das despesas de capital.