Questão número 204916

A flexibilidade na alocação dos recursos fiscais é um importante instrumento dos Governos Centrais no combate à estagnação da economia. Os principais obstáculos legais para a flexibilização da política fiscal do Governo Federal são

• A. as transferências constitucionais a estados e municípios e o grande volume de despesas com habitação.
• B. o volume crescente de aportes aos fundos constitucionais de desenvolvimento regional e as despesas com aposentadorias de servidores públicos federais, estaduais e municipais.
• C. o grande volume de transferências constitucionais para os programas de combate à fome e o impacto do salário mínimo sobre as despesas previdenciárias.
• D. as despesas com os juros da dívida pública e os gastos com os poderes Judiciário e Legislativo.
• E. o elevado nível de vinculação de receitas e o grande volume de despesas obrigatórias.