Questão número 204923

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), implementado parcialmente durante o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, instituiu as agências executivas como o novo padrão de organização da administração indireta. No entanto, foram as agências reguladoras, não previstas diretamente pelo PDRAE, que se multiplicaram no setor público federal. As agências reguladoras

• a.

  foram criadas para substituir os ministérios que controlavam diretamente a produção de bens e serviços dos setores privatizados.

• b.

  surgiram em decorrência da necessidade de estabelecer políticas de fomento e regulação de setores emergentes na economia.

• c.

  foram criadas para administrar os contratos de gestão estabelecidos entre os ministérios setoriais e as empresas privatizadas.

• d.

  surgiram, principalmente, para garantir a lucratividade dos setores privatizados, assegurando uma remuneração mínima para as novas firmas.

• e.

  foram criadas para regular atividades econômicas sujeitas a monopólios naturais e outras falhas de mercado.