Questão número 204926

Como é amplamente conhecido, entre os anos 1988 e 1996, surgiram mais de 1.300 novos municípios. Levando em consideração o seu conhecimento sobre o problema, o mecanismo fiscal que representou o maior incentivo à criação de pequenos municípios no Brasil foi

• a.

  a regra que prevê a transferência de 22,5 do IPI e do IR para o FPM.

• b.

  a regra de distribuição da quota estadual do FPM para os seus respectivos municípios.

• c.

  a possibilidade de arrecadar impostos municipais como o IPTU e o ISS.

• d.

  a regra de distribuição da quota-parte do ICMS para os municípios.

• e.

  as transferências voluntárias do Governo Federal que beneficiam os municípios com menos de 5.000 habitantes.