Questão número 204954

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

• A.

  a instituição e a arrecadação de tributos de competência do ente federado.

• B.

  a instituição de tributos e a respectiva previsão na lei orçamentária do ente federado.

• C.

  a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente federado.

• D.

  a instituição, a arrecadação e a efetiva previsão na lei orçamentária do ente federado.