Questão número 204963
A Lei Orçamentária Anual disporá sobre, EXCETO:
- A. Alterações na legislação tributária.
- B. Equilíbrio entre receitas e despesas.
- C. Critérios e forma de limitação de empenho.
- D. Discriminação das receitas por fonte e das despesas por grupo de natureza.
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