Questão número 204966

Os desembolsos extraorçamentários, como a própria denominação sugere, não estão previstos no orçamento correspondente a fatos de natureza financeira, decorrentes da própria gestão pública. Além das restituições de tributos, os desembolsos extraorçamentários, usualmente, representam saídas dos cofres públicos em contrapartida da baixa de passivos financeiros, que não alteram o patrimônio da entidade. Como exemplos podem ser citados, EXCETO:

• A. Pagamento de consignações.
• B. Devolução de depósitos caução.
• C. Devolução de depósitos judiciais.
• D. Pagamento de pessoal e encargos sociais.