Questão número 205075

Os créditos adicionais suplementares e especiais serão autorizados por Lei e abertos por decreto do executivo. A abertura dos créditos adicionais suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. São consideradas como fontes de recursos, EXCETO:

• A.

  Resultantes de recursos de receitas extra-orçamentárias do mesmo exercício.

• B.

  Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

• C.

  Provenientes de excesso de arrecadação.

• D.

  Resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em Lei.

• E.

  Produto de operações de créditos autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.