Questão número 205085

Com relação ao sistema orçamentário brasileiro, é correto afirmar que:

• A.

  o Poder Legislativo estabelecerá leis relativas ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual;

• B.

  o orçamento anual deve apresentar um mínimo de compatibilidade com o plano plurianual, de maior duração;

• C.

  programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária só poderão ter seu início autorizado por decreto do executivo;

• D.

  a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa só é permitida se os recursos tiverem sido previamente reservados;

• E.

  nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão.