Questão número 205142

Tratar do financiamento da saúde no Brasil implica necessariamente deixar claro o conteúdo ético/político que acompanha o conceito de saúde vigente no país desde 1988. Sem este ponto de referência, corre-se o risco de entrar num debate legalista, que leva em conta apenas as leis e portarias que regulam os gastos com a saúde. Entender o orçamento público é fundamental para o exercício da participação social. O orçamento é um instrumento de administração, gerenciamento e distribuição de recursos e está em permanente disputa. Desta forma, a participação da população é fundamental para garantir o interesse público, sendo assim, a sequência ordenada das etapas do Orçamento Público é:

• A. Plano Plurianual (PPA), Plano de Financiamento da Saúde (PFS), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• B. Plano Plurianual (PPA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Orçamento Anual (LOA).
• C. Plano de Investimento Anual (PIA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
• D. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
• E. Plano Plurianual (PPA), Plano de Financiamento da Saúde Pública (PFSP), Lei de Diretrizes Orçamentárias.