Questão número 205245
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
No que diz respeito ao orçamento público e às diretrizes orçamentárias, assinale a opção correta.
- A. A LDO trata das alterações da legislação tributária com impacto nas receitas previstas.
- B. A LDO tem a função constitucional de reduzir desigualdades inter-regionais.
- C. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública federal para as despesas correntes, excluindo-se as despesas de capital.
- D. A LDO federal compreende o orçamento das empresas estatais nas quais a União detém a maioria do capital social com direito a voto.
- E. Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal são elaborados em consonância com a LDO.
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