Questão número 205293

A elaboração do Orçamento Público deve basear-se em alguns princípios que o tornam mais transparente, facilitando seu controle e avaliação. Dentre os princípios orçamentários, inclui-se o princípio

• A.

  da universalidade, segundo o qual o orçamento deve ser aplicável a todos os órgãos da Administração direta e indireta, indistintamente.

• B.

  da periodicidade, segundo o qual o orçamento deve ser reelaborado, periodicamente, a cada término de mandato eletivo.

• C.

  da anualidade, segundo o qual a fixação de despesas deve ser alterada anualmente.

• D.

  do equilíbrio, segundo o qual deve haver certa equidade orçamentária entre os Estados da Federação.

• E.

  da unidade, segundo o qual cada ente federado deve ter apenas um orçamento.