Questão número 205294

O Orçamento Público no Brasil

• A.

  é uma peça administrativa, de caráter indicativo, sem efeito legal.

• B.

  é um instrumento de elaboração técnico-contábil que independe de negociações políticas entre esferas de poder.

• C.

  tem sua proposição, aprovação e controle de execução como atribuições exclusivas de responsabilidade do Poder Executivo.

• D.

  constitui-se em instrumento legal que estabelece as possibilidades de despesas do poder público, com base em estimativa de receita.

• E.

  é utilizado como ferramenta de política monetária a partir do controle dos padrões de investimentos dos entes financeiros privados.