Questão número 205325

Especificamente em relação às despesas por fornecimentos feitos ou serviços prestados, a Lei nº 4.320/64 estabelece que a liquidação da despesa deve ter por base inclusive o contrato, ajuste ou acordo respectivo, podendo ser verbal, até determinados parâmetro e condição estabelecidos

• A.

  na própria Lei nº 4.320/64.

• B.

  no Decreto Lei nº 200/67.

• C.

  na Lei nº 8.666/93.

• D.

  na Constituição.

• E.

  na Lei de Responsabilidade Fiscal.