Questão número 205336
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Princípios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
No que se refere ao orçamento público como ferramenta de atuação do governo nas finanças públicas, julgue os próximos itens. O princípio orçamentário da legalidade é estabelecido pela norma constitucional segundo a qual é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. Serão ressalvadas, porém, as operações de crédito autorizadas com finalidade precisa, mediante créditos suplementares ou especiais aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
- C. Certo
- E. Errado
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